Áreas de Atuação
Direito do Consumidor
Consiste na atuação sobre as relações de consumo entre pessoas e prestadores de serviços ou fornecedores de produtos.
Direito dos Contratos
Direito dos contratos é a parte do Direito Civil que estuda a formação, caracterização e efeitos dos contratos.
A prestação de serviço consiste na análise e elaboração de contratos nas mais diversas áreas e com as mais variadas finalidades.
Direito Civil
Consiste na atuação sobre as relações jurídicas entre as pessoas (direitos, deveres, obrigações e responsabilidades), sejam estas naturais ou jurídicas, quando as mesmas apresentam desequilíbrio.
Direito Empresarial
Consiste na atuação sobre as relações privatistas que envolvem a empresa e o empresário. Nessas relações estão o estudo da empresa, o direito societário, as relações de título de crédito, as relações de direito concorrencial, as relações de direito intelectual e industrial e os contratos mercantis.
Direito Imobiliário
Consiste na atuação a fim de disciplinar vários aspectos da vida privada quanto aos imóveis, tais como, a posse, as várias formas de aquisição e perda da propriedade, o condomínio, o aluguel, a compra e venda, a troca, a doação, a cessão de direitos, a usucapião, os financiamentos da casa própria, as incorporações imobiliárias, o direito de preferência do inquilino, o direito de construir, o direito de vizinhança, o registro de imóveis dentre muitos outros institutos jurídicos concernentes aos bens imóveis.
Direito da Família e das Sucessões
O Direito de Família é o ramo do direito que contém normas jurídicas relacionadas com a estrutura, organização e proteção da família. Ramo que trata das relações familiares e das obrigações e direitos decorrentes dessas relações.
Os serviços consistem na intervenção quanto à pedidos de: Divórcio, Pensão Alimentícia, Guarda de Filhos, Alienação Parental, Abandono Afetivo e etc. Enfim, tudo que se relaciona à família.
Já o Direito das Sucessões é o conjunto de normas que disciplinam a transferência do patrimônio (ativo e passivo – créditos e débitos) de alguém, depois de sua morte, em virtude de lei ou testamento.
Os serviços consistem na intervenção judicial ou extrajudicial quanto à: Inventários (litigiosos ou consensuais), Arrolamentos Sumários, Pedido de Adjudicação ou Alvarás e etc.
Direito do Trabalho
É o ramo do direito que rege as relações empregatícias entre empregados e empregadores, assim definidas pela Consolidação das Leis do Trabalho.
Os serviços consistem na atuação em favor do autor ou réu, conforme o caso, nas demandas judiciais dessa natureza.
Direito Tributário
É o ramo do Direito que se ocupa das relações entre o fisco e as pessoas sujeitas às imposições tributárias de qualquer espécie.
A prestação dos serviços consiste em ajuizar demandas judiciais a fim de obstar a cobrança de determinados impostos/taxas/contribuições sociais, bem como, requerer a compensação ou ressarcimento dos valores pagos indevidamente.